No cumprimento do artº. 10 de Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informamo-lo de que o responsável por este sítio web é:
IDENTIDADE: “Asevi Home Brands S.L.”
N.I.P.C./N.I.F.: B03725173
DOMICÍLIO: CTRA. DE GATA, 143 , 03730 XÀBIA (ALICANTE)
TELEFONE: +34966454200
E-MAIL: administracion@asevicompany.com
DADOS DE REGISTO: sociedade inscrita no Registo Comercial da província de ALICANTE, Tomo 29, Fólio 200, Livro 130192, Folha A-6.093, Inscrição 10185
Condições gerais de utilização do site www.asevicompany.com
1.- OBJETO
As presentes condições gerais de utilização (de agora em diante CGU), regulam o acesso e o uso do Sítio da Internet sob o domínio www.asevicompany.com (de agora em diante Sítio da Internet), titularidade da “Asevi Home Brands S.L.” (de agora em diante ASEVI), colocado à disposição dos utilizadores (de agora em diante Utilizador(es).
Face a qualquer dúvida ou consulta relacionada com a utilização e acesso ao Sítio da Internet ou das presentes CGU, pode contactar-nos através dos dados de contacto publicados no Aviso Legal.
2.- CONFORMIDADE COM AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS
A utilização do Sítio da Internet implica a aceitação plena pelo Utilizador das CGU em vigor em cada momento em que o Utilizador aceda ao mesmo. Pelo que este, se não estiver de acordo com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, se deverá abster de usar este Sítio da Internet.
Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente as CGU sempre que se proponha utilizar o Sítio da Internet. Em qualquer caso, a ASEVI reserva-se o direito de modificar as CGU, sem aviso prévio e em qualquer momento. De igual modo, a ASEVI reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Sítio da Internet em qualquer momento. Por “utilização do Sítio da Internet”, entende-se qualquer Utilizador que aceda ao, e navegue no Sítio da Internet, independentemente do preenchimento dos formulários de registo.
3.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SÍTIO DA INTERNET E DOS SEUS CONTEÚDOS
O acesso ao Sítio da Internet e/ou aos Conteúdos incluídos no mesmo não implica nenhum tipo de garantia relativamente à idoneidade do Sítio da Internet e/ou dos Conteúdos incluídos no mesmo para fins particulares ou específicos dos Utilizadores. A ASEVI poderá estabelecer limitações e/ou condições adicionais para o uso e/ou acesso ao Sítio da Internet e/ou aos Conteúdos, as quais deverão ser observadas pelos Utilizadores em qualquer caso.
3.1- Acceso e Uso do Sítio da Internet.
Salvo se for disposto algo em contrário, o uso do Sítio da Internet terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação através da respetiva rede de telecomunicações que o Utilizador tenha contratado.
O Utilizador reconhece que é maior de dezoito anos, que está está consciente e aceita voluntária e expressamente que o uso do Sítio da Internet é efetuado em qualquer caso sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
O Utilizador obriga-se ao cumprimento das CGU, assim como ao cumprimento das advertências ou instruções especiais contidas no Sítio da Internet e a operar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, utilizando a sua máxima atenção tendo em conta a natureza e contraprestação do serviço de que desfruta. Para tal efeito, abster-se-á de utilizar o Sítio da Internet de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal do mesmo, os bens ou direitos da ASEVI, dos seus fornecedores, dos seus distribuidores, dos restantes Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.
Mais concretamente e sem que isso implique qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador de uma forma geral em conformidade com a secção anterior, o Utilizador, na utilização do Sítio da Internet, obriga-se:
- A não introduzir, armazenar ou difundir no, ou a partir do Sítio da Internet, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, que incite à violência, à discriminação por razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a forma, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e em geral a regulação em vigor.
- A não introduzir, armazenar ou difundir, mediante o Sítio da Internet, nenhum programa informático, dados, vírus, código, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que seja suscetível de causar danos no Sítio da Internet, em qualquer um dos serviços, ou em qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes da ASEVI, de qualquer Utilizador, dos Fornecedores ou Distribuidores da ASEVI ou, em geral, de qualquer terceiro, capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedir o funcionamento normal dos mesmos.
- A não introduzir, armazenar ou difundir, mediante o Sítio da Internet, qualquer conteúdo que infrinja as normas de propriedade intelectual, industrial ou direitos de terceiros, nem em geral nenhum conteúdo relativamente ao qual não tenha, em conformidade com a lei, o direito de o colocar à disposição de terceiros.
3.2- Acceso e Uso dos Conteúdos
Os Conteúdos do Sítio da Internet são colocados à disposição do Utilizador com informação proveniente, tanto de fontes próprias, como de terceiros.
A ASEVI procura fazer com que os Conteúdos sejam da melhor qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos.
4.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Mediante estas CGU não se cede nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio da Internet, nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes, ficando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer um deles, salvo nos casos em que esteja legalmente permitido ou seja autorizado pelo titular dos respetivos direitos.
O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos para o seu exclusivo uso pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (software e hardware), desde que não o faça para fins de desenvolvimento de atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador dever-se-á abster de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos diferentes dos que em cada caso tenham sido colocados à sua disposição ou indicado para o efeito ou dos que sejam utilizados habitualmente na Internet (desde que estes últimos não impliquem um risco de dano ou inutilização do Sítio da Internet). O Utilizador deverá respeitar continuamente todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio da Internet, de titularidade da ASEVI ou de terceiros.
5.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
5.1.- Exclusão de Garantias e Responsabilidade pelo Funcionamento do Sítio da Internet
A ASEVI não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio da Internet e dos serviços ou Conteúdos oferecidos no mesmo, nem que o conteúdo existente no seu Sítio da Internet se encontre atualizado, ficando isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser originados por tais circunstâncias.
A ASEVI levará a cabo, sempre que não concorram circunstâncias que o tornem impossível ou de difícil execução e logo que tenha notícias dos erros, desconexões e/ou falta de atualização dos conteúdos, todos os trabalhos tendentes a corrigir os erros, restabelecer a comunicação e/ou atualizar os referidos conteúdos.
De igual modo, a ASEVI não garante a fiabilidade técnica do seu Sítio da Internet, nem o acesso às suas diferentes páginas, ficando da mesma forma isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser originados por esta causa.
Além disso, a ASEVI não se considera responsável pelos eventuais erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer pela utilização, por parte do Utilizador de um navegador, de uma versão não atualizada ou insegura no navegador ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam derivar do mau funcionamento do mesmo.
Tendo em vista diminuir o risco de introdução de vírus no Sítio da Internet, utiliza programas de deteção de vírus para controlar todos os Conteúdos que introduz no Sítio da Internet. Não obstante, a ASEVI não garante a ausência de vírus, nem de outros elementos no Sítio da Internet introduzidos por terceiros alheios à ASEVI que possam provocar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Por conseguinte, a ASEVI não será responsável, em caso nenhum, por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da presença de vírus ou de outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.
A ASEVI adota diversas medidas de proteção para proteger o Sítio da Internet, os dados recolhidos e os Conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. Não obstante, a ASEVI não garante que terceiros não autorizados não poderão ter acesso ao tipo de uso ou navegação do Sítio da Internet que o Utilizador faz ou as condições, características e circunstâncias em que se efetua. Por conseguinte, a ASEVI não será responsável, em caso nenhum, pelos danos e prejuízos que possam derivar de tal acesso não autorizado.
A ASEVI não se considerará responsável, em caso nenhum, pelo uso que os utilizadores e/ou terceiros possam fazer do Sítio da Internet ou dos Conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que possam derivar do mesmo.
5.2.- Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelos Conteúdos.
A ASEVI não edita os Conteúdos de terceiros publicados no Sítio da Internet e, por conseguinte, não garante nem se considera responsável pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade de tais Conteúdos, nem sequer pelos Conteúdos de titularidade da ASEVI. A ASEVI não será responsável, em caso nenhum, por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar do seguinte: (i) falta de licitude, veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos Conteúdos originados por terceiros e dos seus próprios; (ii) inadequação para qualquer propósito e defraudação das expectativas geradas pelos Conteúdos; (iii) decisões ou ações empreendidas ou evitadas por parte do utilizador confiando nas informações ou dados facultados ou proporcionados nos Conteúdos, incluindo sem limitação a perda de benefícios ou oportunidades empresariais.
6.- HIPERLIGAÇÕES
As pessoas que se proponham estabelecer hiperligações entre a sua página da Internet e o Sítio da Internet deverão observar e satisfazer as condições seguintes:
- Não será necessária autorização prévia quando a Hiperligação permitir unicamente o acesso à página principal do Sítio da Internet, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma. Qualquer outra forma de Hiperligação requererá a autorização expressa e inequívoca por escrito por parte da ASEVI.
- A página da Internet em que se estabeleça a Hiperligação só poderá conter o que for estritamente necessário para a identificação do destino da Hiperligação.
- A página da Internet em que se estabeleça a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem sequer conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.
- A ASEVI reserva-se o direito de bloquear as Hiperligações dirigidas ao Sítio da Internet que não tenham a autorização expressa e prévia, mesmo que cumpram o que está preceituado neste ponto das Condições Gerais.
7.- AÇÕES EM CASO DE INCUMPRIMENTO
A ASEVI reserva-se o direito de exercer todas as ações que estejam disponíveis em direito para exigir as responsabilidades derivadas do incumprimento de qualquer uma das disposições destas Condições Gerais do Sítio da Internet por parte de um utilizador.
8.- NULIDADE PARCIAL
A declaração de qualquer uma das cláusulas contidas nestas Condições Gerais como nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou eficácia das restantes, que continuarão a ser vinculativas entre as partes.
9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes CGU serão reguladas pelo que está disposto na legislação espanhola.
Em caso de controvérsia relativa às condições de utilização e acesso a este Sítio da Internet contidas no presente documento de CGU do Sítio da Internet, as partes submetem-se aos Tribunais de Denia, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se por imperativo legal se determinar algo em contrário.
10.- NOTIFICAÇÕES
Para o efeito da execução das oportunas notificações, a ASEVI designa como domicílio de contacto o que está especificado no Aviso Legal.
O e-mail facultado pelo Utilizador durante o processo de registo no Sítio da Internet será o utilizado pela ASEVI para o efeito da execução de notificações ao Utilizador.
O Utilizador é obrigado a manter devidamente atualizados os dados que, para efeitos de notificações, se referenciam na presente cláusula.
Todas as Notificações que a ASEVI efetuar ao Utilizador serão consideradas como validamente efetuadas se forem efetuadas utilizando os dados e através dos meios anteriormente assinalados. A ASEVI não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa ocorrer pela violação, por parte do Utilizador, da sua obrigação de manutenção atualizada dos seus dados de contacto.
